A versão eletrônica da Carteira Nacional de Habilitação já é uma realidade desde o segundo semestre de 2018. Entretanto, nem todos os condutores aderiram a esta alternativa ou mesmo conhecem as vantagens e funções da opção. O principal diferencial da CNH-e, em comparação ao tradicional documento de papel, é sua portabilidade direta no smartphone.
A CNH digital armazena todas as informações da carteira impressa, por meio do aplicativo gratuito “Carteira Digital de Trânsito”, disponível para Android ou iOS. A adesão dos condutores é opcional, no entanto oferece as seguintes vantagens:
Praticidade – Usuário pode ter a Carteira Digital de Trânsito no aparelho celular que já utiliza no dia a dia, com a mesma fé pública do documento em papel.
Segurança – O documento digital traz dados criptografados, QR Code que garante sua autenticidade e uma assinatura digital (P7S). Isso proporciona validade jurídica, evitando fraudes e falsificações.
Mais utilidade – O aplicativo permite criar PDF exportável dos documentos (CNH e CRLV), que juntamente com a assinatura gerada tem o mesmo valor jurídico das versões impressas. Essa identificação pode ser utilizada por outros serviços de governo eletrônico ou mesmo em situações privadas que exijam a identificação do portador.
Mas e aí, os agentes de trânsito aceitam a CNH digital em situações como uma blitz, por exemplo? Segundo a Secretaria Nacional de Transportes Terrestre (SNTT), que respondeu a reportagem do Motonline, os motoristas podem ficar tranquilos.
A Carteira Digital de Trânsito deve ser aceita por ser documento oficial, conforme Portaria do Denatran nº 184 de 17 de agosto de 2017 e Resolução do Contran nº 684 de 25 de julho de 2017. E, ainda, a Resolução nº 720, de 07 de Dezembro de 2017, que institui o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico.
E claro, fique atento ao funcionamento de seu smartphone. Apesar de ser permitido dirigir apenas com o documento digital, se o aparelho do condutor estiver descarregado, será considerado que a CNH não está sendo portada, portanto sujeito a multa.
Aos que possuem CNH física válida com QR Code impresso no verso, emitidas a partir de maio de 2017, basta realizar o cadastro no gov.br, portal único do Governo Federal. Depois, baixar o aplicativo gratuito “Carteira Digital de Trânsito”, oferecido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), na Google Play Store e App Store. A CNH eletrônica não tem custo, mas possíveis taxas ficam a cargo dos DETRANs, como para emissão de uma nova CNH com QR Code, por exemplo.
Uma vez cadastrado no gov.br e com o aplicativo “Carteira Digital de Trânsito” no seu smartphone, preencha os dados no app.
Ative a conta através do link enviado para o e-mail cadastrado.
Para obter a CNH digital, o usuário deve validar o seu cadastro por meio do Portal de Serviços do Denatran com o uso do certificado digital ou pessoalmente junto ao Detran da sua jurisdição.
Gerar a “Chave de Acesso” com 4 dígitos (PIN).
Adicionar os documentos (CNH digital e/ou CRLV digital).
Visualizar os documentos adicionados.
Certificado Digital? O arquivo eletrônico não é obrigatório, apenas facilita o processo de obtenção da CNH-e. Ele contém os dados do titular, sendo utilizado para relacionar uma determinada pessoa a uma chave criptografada, atestando a identidade e garantindo autenticidade. Esta opção pode ser obtida na internet por meio de uma autoridade certificadora ou junto ao Detran.
Um medo que pode surgir é a perda ou roubo do smartphone com o aplicativo da CNH. Porém, a versão digital conta com chave de acesso e tem dados criptografados, bastando neste caso desconectar o dispositivo no Portal de Serviços do DENATRAN. Assim, acontece a remoção dos documentos digitais do dispositivo perdido/roubado.
Acesse o Portal de Serviços do DENATRAN e efetue o login;
Localize o Menu Carteira Digital e escolha o item “Instalações”;
Na instalação mais recente o indicador de “Status” aparece como “Conectado”,
Clique sobre o botão “desconectar”.
